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Decreto nº 3.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 5.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h18
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Decretos Legislativos
/
2021
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Decretos Legislativos
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por CPD
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publicado
29/06/2021
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Editais
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por CPD
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publicado
27/09/2021
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última modificação
26/10/2021 18h30
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Editais
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por CPD
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publicado
29/06/2021
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Emendas à Lei Orgânica
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por CPD
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publicado
15/12/2022
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Errata - Contrato 08/2024
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por CPD
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última modificação
11/09/2024 10h29
ERRATA ao Contrato 08/2024 dispõe sobre fornecimento de Produtos de higiene, limpeza, alimentícios e itens de copa e cozinha para manutenção das atividades diárias da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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Errata - Contrato 10/2024
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por CPD
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última modificação
11/09/2024 10h27
Errata ao Contrato com a empresa RATES CONSTRUTORA EIRELI para reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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Errata - Contrato 11/2024
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por CPD
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última modificação
11/09/2024 10h28
ERRATA ao Contrato que dispõe sobre a contratação da empresa MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para prestação de serviços de consultoria especializada em assessoramento legislativo e jurídico.
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TRANSPARÊNCIA
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Contratos
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2024
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Estatuto do Servidor Municipal
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por CPD
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publicado
23/06/2022
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última modificação
23/06/2022 14h39
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL