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CPI 01.2023
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por CPD
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publicado
05/03/2024
Objeto: Apurar o(s) responsável(is) pela adulteração da Lei Complementar nº 130 de 09 de junho de 2022.
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CPI 02.2022
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por CPD
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publicado
03/08/2023
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última modificação
19/09/2024 14h10
Apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Obras E Transportes, devendo ser apurados os fatos certos e determinados concernentes a suspeita de desvio de peças da frota de veículos da municipalidade, suspeita de superfaturamento em compras de peças e combustíveis utilizando cartão coorporativo e suspeita de não ter havido licitação na contratação de empresa operadora de cartão de crédito.
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CPI 02.2023
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por CPD
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publicado
17/04/2024
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última modificação
19/09/2024 14h09
Apurar suspeita que recai sobre o Sr. Renato Graciano da Silva de ter operado fraudes enquanto agente público lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras do Município de Dores do Indaiá; "suspeita de simulação de compras de peças da frota de veículos da municipalidade"; "suspeita de superfaturamento em compras de peças e contratação de serviços de manutenção de veículos e máquinas da municipalidade utilizando cartão coorporativo; “suspeita de compra de peças e contratação de serviços de manutenção para a frota municipal sem licitação e/ou adesão à Ata de Registro de Preços; “suspeita de utilização de plataformas de empresas operadoras de cartão de crédito coorporativo para “esquentar” compras de peças e contratação de serviços de manutenção em veículos e máquinas da municipalidade de períodos em que não haviam licitações; “suspeita de recebimento de propina de agentes públicos que operavam o sistema plataformas de empresas de consultoria e administração de cartão coorporativo; *suspeita de facilitação de fraudes junto a Empresas na aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos e máquinas da municipalidade operada por meio de agentes públicos; *e, suspeita da prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva cometida por agentes públicos e empresários na Secretaria de transportes e Obras do Município de Dores do Indaiá.
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CPI 03.2022
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por CPD
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publicado
03/08/2023
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última modificação
05/03/2024 15h11
Instituída pelo Requerimento nº 03/2022 e Portaria 37/2022 - Apuração de suposta irregularidade cometidas pela administração pública municipal do loteamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 66/2015
Localizado em
CPI - Relatórios Finais
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CT
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por CPD
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última modificação
29/06/2021 13h50
Localizado em
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Código Tributário
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DECLARAÇÃO SINCONFI - 1 Semestre 2023
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por CPD
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última modificação
02/08/2023 16h04
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Decreto Legislativo nº 001/2022
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por CPD
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última modificação
13/10/2022 08h46
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências.
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Decretos Legislativos
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2022
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Decreto n.º 2.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64 e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 001.2021
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por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h20
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências.
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Decretos Legislativos
/
2021
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Decreto nº 01.2021
-
por CPD
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última modificação
03/01/2023 12h19
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
Localizado em
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
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Decretos Legislativos
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2021
